Protocolos de Diretrizes de Biossegurança

	XI	Decreto nº 12.795, de 13 de janeiro de 2022	Dispõe sobre a implementação de medidas voltadas à contenção da disseminação da Covid-19 no município, no âmbito do estado de calamidade vigente, reconhecido pelos Decretos nº 12.236, de 23 de março de 2020, e nº 12.554, de 16 de abril de 2021, e dá outras providências.
Americanas	I	Decreto municipal nº 12.541, de 28 de setembro de 2020	Determina que as aulas presenciais só sejam retomadas a partir de 3 de novembro, desde que realizada e comprovada consulta individual aos responsáveis pelos alunos, consolidando a manifestação de 35% ou mais (do total de alunos matriculados) de interesse no retorno às aulas presenciais.
	II	Decreto nº 12.610, de 25 de janeiro de 2021	Fica autorizado o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito da rede pública estadual de ensino, bem como no âmbito das instituições privadas de ensino, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Araçatuba	I	Decreto municipal nº 21.498, de 3 de setembro de 2020	Dispõe sobre a regulamentação da retomada das atividades presenciais com alunos nas unidades de ensino no contexto da pandemia de Covid-19 e dá providências correlatas.
	II	Decreto nº 21.606, de 15 de janeiro de 2021	Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de Covid-19 no município de Araçatuba e dá providências correlatas.
	III	Decreto n.º 21.723, de 26 de março de 2021	Dispõe sobre novas medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, válidas para o período de 29 de março a 4 de abril de 2021, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
	IV	Decreto nº 21.737, de 5 de abril de 2021	Prorroga para 11 de abril de 2021 a vigência do Decreto Municipal n.º 21.723, de 26 de março de 2021.
	V	Decreto nº 21.751, de 16 de abril de 2021	Dispõe sobre o retorno das atividades comerciais e das atividades religiosas no município de Araçatuba, na forma prevista na fase de transição (primeiro período) criada no Plano São Paulo para retomada gradativa da economia, vigente no período de 18 a 23 de abril de 2021.
	VI	Decreto nº 21.863- de 8 de julho de 2021	Dispõe sobre a continuidade das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 no Município de Araçatuba e dá providências correlatas.
	VII	Decreto nº 21.910 - de 20 de agosto de 2021	Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no Município, em consonância com o Plano São Paulo do Governo Estadual.
Assis	I	Decreto municipal n° 8.261, de 30 de setembro de 2020	Suspensão do retorno das aulas até o final do ano letivo de 2020.

Protocolos de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP/Objetivo